Terça-feira,
06 de Junho de 2023 -
Previsão do tempo
Hoje - Brasília, DF
Máx
25ºC
Min
12ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - São Paulo, SP
Máx
20ºC
Min
12ºC
Parcialmente Nublado
Notícias
Ministra Rosa Weber destaca importância da segurança cibernética em abertura de seminário no STF
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, ressaltou na manhã desta sexta-feira (31), na abertura do “Simpósio de Segurança Cibernética dos Tribunais Superiores”, a importância do tema no mundo atual e a crescente preocupação com os sistemas e com os dados neles contidos. Segundo ela, o tema ultrapassa a questão meramente técnica e diz respeito, também, aos direitos fundamentais e à defesa do Estado Democrático de Direito.Patrimônio digitalUm dos desafios, a seu ver, é compatibilizar a celeridade da tramitação dos processos com um alto grau de proteção e confiabilidade. “Os dados são o novo petróleo”, afirmou. “E o Poder Judiciário é o guardião de um manancial crescente de riquezas digitais - os dados e os documentos de dezenas de milhões de processos”.De acordo com a presidente do STF, esse volume extraordinário de processos digitais contém informações sensíveis sobre os mais persos aspectos da vida de pessoas físicas e jurídicas. E esse é, a seu ver, o primeiro aspecto da segurança cibernética a ser considerado. “Essas informações são passíveis de comércio ilegal na dark web e podem dar ensejo a tentativas de extorsão ou a prejuízos à livre concorrência”, ressaltou, lembrando, também, a possibilidade de tentativas de manipulação ilícita dos próprios atos processuais (alteração de nomes, valores, etc.) ou de falsificação de documentos.AtaquesAlém desses aspectos, a ministra assinalou as tentativas de ataque aos próprios sistemas, para inviabilizá-los como um todo, gerando problemas como a suspensão de prazos e afetando toda a coletividade.Finalmente, a ministra relacionou a questão à proteção das próprias instituições. “Este ano, que teve início, para o Supremo Tribunal Federal, com o nefasto dia 8 de janeiro, ‘dia da infâmia’, é preciso focar a possibilidade de ataques não mais aos documentos eletrônicos ou à integridade dos sistemas, mas a própria dignidade da Justiça”, afirmou. “A invasão de sistemas que objetiva exclusivamente promover a desmoralização do aparato judiciário não difere da invasão física, seguida da destruição de patrimônio, de que o STF foi vítima”, concluiu.Incertezas cibernéticasTambém participaram da abertura do evento a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, e o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Francisco Joseli.Maria Tereza ressaltou a importância de garantir um Judiciário mais seguro num mundo de crescentes incertezas cibernéticas, com atenção especial à qualificação do pessoal na área. “A prevenção e a resposta aos cibercriminosos devem ser perenes, com atuação conjunta dos órgãos do Poder Judiciário para ampliar a segurança digital”, disse.O presidente do STM, por sua vez, afirmou que a Corte tem grande preocupação com o tema e está implementando soluções na área de vulnerabilidade de dados, realizando visitas técnicas e auditorias nos parques computacionais de primeira instância e implementando projetos de contratação na área de segurança para capacitação da equipe técnica e realização de estudos área.Estrutura de segurançaNo primeiro painel da manhã, sobre “Gestão em Segurança Cibernética no Poder Judiciário”, o assessor especial do Gabinete da Presidência do STF, Rogério Galloro, afirmou que os tribunais devem sempre se questionar sobre o nível de estrutura de segurança cibernética que têm e se o tribunal está preparado para defender seus dados e serviços. Apontou, ainda, como desafios da gestão de segurança cibernética a conscientização da autogestão, a carência de recursos financeiros humanos e materiais, entre outros.Contexto organizacionalO assessor de segurança da Informação do STF Marcelo Silva informou que o trabalho da Corte é realizado por meio da avaliação do contexto organizacional e seu reflexo na área de tecnologia. Além do aprimoramento das normas na área, Marcelo disse que o STF conta com uma equipe para prevenir incidentes e restabelecer o sistema no caso de ataques. Segundo ele, além de fazer uma análise completa do cenário na internet, os tribunais devem sempre mapear a deep e a dark web.RecursosA secretária de Tecnologia de Comunicação do STF, Natacha Moares, falou a respeito do papel do gestor na resposta a incidente e destacou a importância de se garantirem recursos para área de tecnologia, inclusive para a gestão das equipes, e a necessidade de conhecer a instituição e os serviços críticos prestados. Afirmou, ainda, que sempre trabalha com a ideia de que ser atacado na área virtual é questão de tempo.Fatores de riscoO subsecretário de Segurança da Tecnologia da Informação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Renato Solimar, discorreu sobre os “Riscos no Processo Judicial”. Ele ressaltou que, após a pandemia da covid-19, o Judiciário produziu mais julgamentos, mas, por outro lado, sofreu mais ataques aos sistemas tecnológicos. “Ganhos da tecnologia trazem riscos”, disse, acrescentando que a segurança na área é “multidimensional”.Crimes cibernéticosO segundo painel, sobre “Ataques Cibernéticos”, foi aberto pelo diretor de Combate de Crimes Cibernéticos da Polícia Federal (PF), Otávio Russo, e pelo perito da PF Paulo César Herrmann. Para Russo, é fundamental atuar próximo ao Poder Judiciário, especialmente no início dos ataques cibernéticos. Ele relatou que a PF criou a Diretoria de Crimes Cibernéticos e uma delegacia na área e que as investigações são centradas em crimes contra crianças, em especial o abuso sexual infantil, em crimes de alta tecnologia e em fraude bancária. Paulo César Hermann frisou a importância de se detectar o mais rápido possível a presença do atacante na rede, que geralmente busca os alvos mais fáceis.Operações de segurançaO gerente de Segurança Cibernética do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Tiago Iahn, falou sobre o Centro de Operações de Segurança (Security Operations Center-SOC, em inglês) da instituição. Ele ressaltou a importância da resposta das instituições à segurança cibernética e informou que o modelo de criação do SCO foi baseado em ferramentas para lidar com as principais formas de ataque hacker.Tendências de AtaquesPaulo César Nunes, coordenador-geral do Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos da Presidência da República (CTIR.gov), discorreu sobre as Tendências de Ataques na área cibernética. Ele ressaltou que o CTIR.gov atua a partir da Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos, que tem como base o Decreto 10.748/2021, e conta com parceiros internacionais e nacionais, entre eles o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo Paulo Cézar, a resposta aos incidentes cibernéticos, dada pela instituição, reúne todos os atores envolvidos.
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
31/03/2023 (00:00)